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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:15
Operação Spiderweb: suspeito de chefiar organização de tráfico internacional é mantido na prisão
Ao indeferir o pedido de liminar, o presidente do STJ afirmou que o caso não revela a presença dos requisitos que autorizam a concessão da medida urgente, pois não há constrangimento ilegal constatável de plano.
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:53
Resolução nº- 373, de 18 de Março de 2011
Referenda a Deliberação no- 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº- 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº- 326, de 17 de julho de 2009.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:31
Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros
A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:25
Especialistas defendem projeto que cria política de abastecimento
A instituição da Política Nacional de Abastecimento (PNA), com o objetivo de garantir segurança alimentar à população, bem como acesso a energia, medicamentos e água potável, é fundamental para o país.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:50
Cópia digital de documento poderá ter valor jurídico
De acordo com o projeto, cópia digital terá o mesmo valor jurídico do que o original, que poderá ser destruído antes mesmo de transcorridos os prazos prescricionais sem qualquer perda de valor
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 17:20
MPRJ denuncia, por homicídio culposo, o sócio-gerente e o administrador de uma empresa de manutenção de contêiner
Funcionário morre após uma manutenção e promotor afirma que empresa não garantiu as medidas necessárias à segurança do trabalho por conta das falhas na operação
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 17:55
Condenados empregados que, em 52 furtos, subtraíram 3 t de polipropileno
As penas foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, por igual período, além de pagamento de um salário mínimo em favor da Copa Industrial, empresa para a qual trabalhavam
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:20
Roubo de carga exime transportadora de responder por mercadoria perdida
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, que isentou sócios de uma transportadora de indenizar um cliente cujas mercadorias foram roubadas durante viagem.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 14:37
Ação de depósito é válida contra produtor que apenas guarda grãos da Conab, decide STJ
Para os ministros, a ação de depósito é válida no caso analisado, já que a Conab adquiriu os grãos como política pública destinada a garantir preços mínimos de mercado, cabendo aos cerealistas apenas a sua guarda.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:30
Hotel é condenado por provocar danos ambientais
Nas provas testemunhal e documental, não ficou comprovada a adequada destinação final dos resíduos sólidos produzidos pelo estabelecimento
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 12:02
Emissão de CPR não pressupõe pagamento antecipado pelo produto rural
A emissão, pelo agricultor, de Cédula de Produto Rural (CPR) não pressupõe, necessariamente, o pagamento antecipado pela produção agrícola objeto do título.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 10:10
Pesagem automatizada de caminhões aumenta risco de infração para usinas
Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, nova Resolução do Contran exigirá atenção redobrada com caminhões de cana-de-açúcar e outros commodities agrícolas.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 15:45
TJSP mantém multa por vazamento de ácido fosfórico
Consta do processo que um caminhão tanque tombou após colidir com uma carreta ocasionando o rompimento da válvula de segurança e o vazamento do produto
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:00
TJSP pretende limitar extensão de petições e sentenças a dez páginas
Proposta propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:04
Juros legais são implícitos no pedido principal da ação
A incidência de juros moratórios sobre o valor de uma condenação não precisa ser solicitada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os juros legais são implícitos no pedido principal.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 13:06
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 15:14
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 13:15
Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária
A sentença, publicada em 09/01, é do juiz Everson Guimarães Silva
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Array Publicado em 2021-08-26T21:02:34+00:00
Recuperação Judicial: Quebra de safra e de contrato elevam endividamento no campo
A queda de 15% na safra 2020/2021 de milho está levando muitos produtores a descumprirem os contratos antecipados e com isso o aumento do número dos chamados washout, uma espécie de multa paga em grãos para compensar o que não será entregue.